Revisão da Vida Toda
📍 A ação da revisão da vida toda possibilita, quando mais vantajoso, a inclusão de todas as contribuições no cálculo da aposentadoria ou pensão. O tema está em discussão no STF desde junho/2020. ✅ Em junho/21 ficou decidido pela possibilidade da revisão: 6×5 em prol dos segurados; ✅ Em julho/22 o STF decidiu que o voto de ministro aposentado deve continuar nas ações já julgadas; ✅ O que significa: que o placar de 6×5 no julgamento da Revisão da Vida Toda continua válido, possibilitando com isso a revisão do benefício ✅ O que se espera agora é uma mudança no regimento interno do STF, validando o voto do Ministro aposentado, encerrando de vez a discussão sobre o tema; No link abaixo, é possível acompanhar o andamento em tempo real da ação: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5945131&numeroProcesso=1276977&classeProcesso=RE&numeroTema=1102 ⚠️ Como existe um prazo de prescrição, em regra 10 anos, muitos segurados poderão perder direito a revisão.
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Fonte: Andrade | Cardoso – Advogados